Compatriotas e amigos:
Hoje é dia 31 de Maio. Uma data histórica,
talvez a data mais importante da história política de Angola logo depois da
data de 11 de Novembro.
Foi aos 31 de Maio de 1991 que, através da
assinatura dos Acordos de Paz, na localidade de Bicesse, Portugal, os angolanos
puseram fim à maior guerra internacional travada ao sul do deserto do Sahara.
Muitos confundiram a guerra pós-colonial de Angola com uma guerra civil. Mas o
conflito que Bicesse pôs cobro não foi apenas um conflito militar entre o MPLA
e a UNITA. Foi um conflito político-ideológico de dimensão internacional entre
dois ideais: o totalitarismo e a democracia. A guerra que Bicesse pôs cobro
enquadrou-se no conflito geopolítico internacional que se viveu depois da II
Guerra Mundial. Foi alimentada por três factos históricos:
1) - Os resquícios de um processo de
descolonização traiçoeiro;
2) -
A invasão russo-cubana;
3) -O estabelecimento de uma ditadura pelo
governo do MPLA. Este conflito teve apenas um vencedor: o ideal democrático. E
a paz que os angolanos conquistaram foi a paz democrática, firmada entre o
Governo de Angola representado pelo Engenheiro José Eduardo dos Santos e a
UNITA, representada pelo seu Presidente Fundador, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi.
Os principais valores pelos quais a UNITA
se bateu para o benefício de todos os angolanos - Paz, Multipartidarismo,
Liberdade Económica e Democracia – foram conquistados em 1991, através da
assinatura, em Bicesse, dos Acordos de Paz para Angola.
Os Acordos de Bicesse constituem, por
isso, o instrumento jurídico-legal que marca o início duma nova era na história
de Angola, pois criaram as bases para a construção da paz militar, política e
social. Através dos Acordos de Bicesse os angolanos instituíram a fusão do
exército da UNITA, as FALA, com o exército do MPLA, as FAPLA. Desta fusão
resultou a criação das Forças Armadas Angolanas – FAA. Através dos Acordos de
Bicesse os angolanos instituíram as bases para uma nova ordem económica com a
consagração da economia de mercado. Através dos Acordos de Bicesse os angolanos
instituíram ainda o arcabouço de uma ordem jurídico-constitucional, através da
aprovação da Lei que estabelecia a elaboração de uma nova Constituição com um
novo paradigma: o constitucionalismo democrático.
Bicesse trouxe então para Angola uma nova
República, alicerçada na paz, na igualdade entre todos os angolanos e na
reconciliação dos erros históricos cometidos por todos antes, durante e depois
da proclamação da independência, em 1975. Uma República soberana, baseada não
mais na hegemonia de um grupo social, mas na dignidade da pessoa humana e na
vontade do povo angolano. Esta nova República tem como objectivo fundamental
não a preservação do autoritarismo de um Partido/Estado, mas a construção de
uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e
progresso social.
Por tudo isso, a UNITA considera
importante assinalar todos os anos a data da celebração dos Acordos de Paz Para
Angola, porque só os Acordos de Bicesse representam a essência e o arcabouço da
construção do edifício da paz pelos angolanos. O Protocolo de Lusaka, assinado
em 1994, pelos mesmos protagonistas dos Acordos de Bicesse e o Memorando do
Luena, assinado em 2002, também pelos mesmos protagonistas dos Acordos de
Bicesse, constituíram-se em anexos do edifício fundamental da paz, os Acordos
de Paz.
Minhas senhoras e meus senhores:
Decidimos assinalar os 25 anos da data em
que negociamos a paz política para Angola com uma reflexão sobre dois
ingredientes fundamentais da paz:
- 1) a garantia dos direitos e liberdades
fundamentais; e
-2) a justiça económica e social.
Sobre a Garantia dos Direitos e Liberdades
Fundamentais
A política adoptada pela UNITA de defender
a paz e a democracia a qualquer preço tem produzido frutos saudáveis para o
desenvolvimento da consciência política dos cidadãos e para a sustentabilidade
do país.
Os angolanos despertaram e perceberam
finalmente quem é que promove o belicismo em Angola. Quem é que não tolera a
diferença e não aceita que o soberano em Angola seja o povo.
Quer o ataque de religiosos no Monte Sumi,
em Abril de 2015, quer os assassinatos políticos de cidadãos manifestamente
opositores ao regime do MPLA, que ocorrem todos os anos, quer a prisão política
dos 15+2, em 2015, quer o mais recente atentado à vida, à integridade física e
à liberdade política dos Deputados à Assembleia Nacional, ocorrido na passada
semana na Comuna de Capupa, Município do Cubal, Província de Benguela,
transmitem a mesma mensagem: 25 anos depois de firmada a paz, o governo do MPLA
não está comprometido com a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos
angolanos.
E sobre as inverdades que o regime apregoa
relativamente aos acontecimentos ocorridos em Capupa importa referir que o
senhor deputado Adalberto Costa Júnior vai brevemente dar mais pormenores do
que se passou nessa localidade da província de Benguela.
A UNITA protesta veementemente contra
estes actos de violação dos direitos humanos, não só pela sua natureza
criminosa, mas especialmente pelo facto de ser uma prática recorrente
orquestrada por agentes identificados que persistem em subverter as
instituições do nosso Estado democrático com uma certa impunidade. O Ministério
Público tem sido informado, através de várias queixas que tem recebido das vítimas
e até do nosso partido. Portanto, conhece os crimes praticados, conhece os
autores, mas não os prende.
A UNITA recorda que atentados similares
ocorreram no Cuando Cubango, Kwanza Sul, Benguela, Luanda, Cabinda, Malange,
onde são cometidos assassinatos políticos e os autores dos crimes beneficiam de
imunidade. O Ministério Público recebe a participação dos crimes praticados,
conhece os autores, mas não os prende nem os acusa.
Independentemente dos resultados de
quaisquer inquéritos que os mandantes dos assassinatos de Capupa venham a fazer
aos actos dos executores destes crimes, a UNITA vai manter a sua postura de
defensora da paz e das liberdades democráticas dos angolanos. Por isso, vai
protestar formalmente junto do Chefe de Estado, porque cabe ao Estado não só
reconhecer como invioláveis os direitos e liberdades dos cidadãos, mas criar em
todas as comunas do país as condições políticas, de paz e estabilidade que
garantam a sua efectivação e protecção, nos termos da Constituição e da lei.
Sobre a Justiça Económica e Social
Compatriotas e amigos:
Acabamos de efectuar visitas de campo aqui na capital do país.
Desta vez, os objectivos destas visitas eram:
1)
Verificar o grau do cumprimento dos programas que a Direcção do
Partido traçou para as das Direcções Regionais recentemente criadas na
Província de Luanda;
1)
Constatar a situação social e económica em que se encontram as
comunidades, depois dos problemas verificados na visita realizada em princípios
de Abril passado.
Quanto ao primeiro objectivo, verificamos com satisfação o elevado
número de cidadãos que, nos últimos tempos têm aderido ao nosso partido, tendo
este movimento gerado um notável crescimento do número de novos membros do
nosso partido.
Quanto ao segundo objectivo,
observamos com preocupação exemplos vivos da degradação das condições
económicas e sociais dos angolanos, especialmente dos grupos populacionais mais
desfavorecidos, enquanto floresce a corrupção de alta hierarquia praticada
pelos acumuladores primitivos da riqueza. Crescem os níveis de mortalidade
adulta e infantil na periferia porque dizem não haver verbas para o saneamento
básico, nem para os hospitais, nem há dinheiro para iluminar as ruas e
evitar-se a multiplicação de casos de criminalidade e das dezenas de mortes diárias que lá ocorrem.
As condições de salubridade nos bairros periféricos de Luanda onde
vivem mais de dois terços da população da capital são degradantes e constituem
o exemplo mais gritante da necessidade imperativa do estabelecimento das
autarquias locais. Os doentes nos hospitais continuam a morrer nos corredores,
porque não há camas suficientes, nem assistência de qualidade mínima.
Do outro lado, as condições na Cadeia Central de Luanda (CCL),
onde estão internados mais de 900 reclusos são preocupantes. Também ficamos
preocupados com o excesso de prisão preventiva, a prisão de menores e a higiene
de algumas prisões. Porém, o que é mais preocupante ainda é o facto de que o
maior número de reclusos é constituído por jovens. Quando isso acontece num
país, os seus dirigentes, as suas elites, a sociedade, enfim as forças vivas
deste país, precisam de analisar com atenção as causas que se encontram por
detrás deste fenómeno e procurar encontrar solução para este problema.
A terminar, gostaríamos de agradecer o senhor Ministro do
Interior, a Direcção dos Serviços prisionais e os guardas pelo apoio que nos
deram durante a nossa visita aos estabelecimentos prisionais. Agradecemos também a recepção
que os nossos irmãos prisioneiros nos concederam, bem assim como a sua
disponibilidade em falar connosco. Queremos realçar também o esforço
demonstrado na reabilitação dos presos com programas específicos de educação
académica e profissional.
Obrigado pela vossa presença e pela atenção que me dispensaram.
Luanda, 31 de Maio de 2016.
ISAIAS SAMACUVA
Presidente da UNITA
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