Lei da Probidade Pública violada de novo em Angola

O Despacho do Presidente de Angola adjudica uma grande empreitada, avaliada em milhões de euros, a um consórcio do qual faz parte a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado José Eduardo dos Santos.

O jornalista angolano Rafael Marques diz que é mais um caso em que "Isabel quer, o pai decide": A adjudicação de uma empreitada milionária, por despacho presidencial, a uma empresa de Isabel dos Santos.

Segundo a agência de notícias Lusa, um despacho do Presidente José Eduardo dos Santos autorizou obras de mais de 1,2 mil milhões de euros para reformular a marginal da Corimba, a sul da capital angolana. Um dos contratos (avaliado em 636 milhões de euros), para a reabilitação da marginal, foi atribuído às empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola. O outro contrato (orçado em 567 milhões de euros), para as dragagens, reclamação de terra e proteção da costa, foi para um consórcio formado pela empresa holandesa Van Oord Dredging and Marine Contrators e pela Urbeinvest Projetos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos.

Em entrevista à DW África, o jornalista Rafael Marques considera que houve "uma violação da Lei da Probidade Pública", que impede titulares de cargos públicos de assinarem contratos em benefício de familiares diretos. Fala ainda num "excesso insustentável" que pode ser arriscado para a empresária angolana.

DW África: Houve um concurso público para a adjudicação desta empreitada à empresa de Isabel dos Santos?

Rafael Marques (RM): Mesmo que tenha havido concurso público, colocando essa hipótese, está aqui uma violação da Lei da Probidade e da Contratação Pública que proíbe aos titulares de cargos públicos assinarem contratos para benefício dos seus familiares diretos. E, neste caso, o contrato é assinado pelo Presidente da República enquanto titular do executivo. Por outro lado, o chefe da Contratação Pública, o indivíduo que observa os documentos sobre contratos públicos, é um alto funcionário da Presidência da República com o título de secretário de Estado para a Contratação Pública. Logo já aqui há também um problema de deformação do que deve ser um cargo com uma certa autonomia.

DW África: Qual é a experiência desta empresa de Isabel dos Santos, a Urbeinvest ?

RM: Nenhuma. São empresas criadas simplesmente para ugarem o Estado ponto final. Não tem experiência nenhuma. Ninguém conhecia a Urbeinveste até surgirem esses grandes contratos.

DW África: Dizia num dos seus artigos que "o que Isabel quer, o pai decide". Então, pelo que diz, ste é mais um desses casos?

RM: É mais um desses casos, mas é um que também expõe a própria Isabel dos Santos a ódios acumulados por parte de muitos setores da sociedade angolana sobretudo dentro do próprio MPLA (partido no poder) porque é um excesso insustentável. A Isabel mantém esses biliões de dólares, quer manter o estatuto de bilionária e crescendo práticamente privatizando o país, utilizando o país expandindo os seus negócios privados. Acha que está no direito de ficar com tudo como se já estivessem a partilhar a herança entre os filhos do Presidente. E o país é o que o Presidente deixa como herança aos seus filhos. Mas mesmo o Presidente está a colocar a própria Isabel em risco com esse tipo de abusos.

DW África: Qual é a extensão dos investimentos de Isabel dos Santos em Luanda neste momento?

RM: Em todos os grandes contratos públicos a Isabel está metida como sócia. Não vamos falar de negócios de Isabel dos Santos. Vamos falar de contratos públicos que são entregues a Isabel dos Santos. Em Angola estamos a falar das barragens, em que ela está envolvida com a empresa Efacec, estamos a falar do plano metropolitano de Luanda... Os grandes projetos de Isabel de grande rentabilidade são aqueles que saem do bolso do Estado, não são aqueles dos bolsos pessoais. Estamos a falar de biliões de dólares.

DW África: Quais são os interesses de Isabel dos Santos na capital angolana neste momento?

RM: Os interesses de Isabel na capital como em todos os outros que tenham a ver com o Estado é encontrar formas fáceis de através dos decretos presidenciais passarem a responsabilidade financeira de grandes contratos para Isabel dos Santos para que seja a principal beneficiária e também através dessa sua participação ganhar poder político para eventualmente amanhã colocar-se na posição de substituta do pai. Por exemplo no caso de Luanda todos aqueles que quiserem participar agora neste novo plano metropolitano de Luanda têm que passar por Isabel dos Santos. Isabel passará também a ter capital político, porque todos aqueles que dentro do MPLA precisarem de fazer negócios na cidade terão de beijar a mão a Isabel dos Santos.